Para remediar os impactos da pandemia e as dificuldades do isolamento social, no ano passado, o Governo adiantou o pagamento do 13.º INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os beneficiários. Este ano, o cenário seria o mesmo, o pagamento aconteceria em fevereiro se o Orçamento da União para 2021 tivesse tido a sua lei sancionada com maior agilidade.

Semanas após a aprovação do Orçamento, que aconteceu só no dia 25 de março, a lei que deveria ser referente à decisão do Congresso Nacional ainda não havia entrado em vigor, o que dificultou a vida financeira de aposentados e pensionistas que dependiam do 13.º salário para pagar suas contas.

Confira no blog de hoje o motivo do Governo não ter liberado o 13.º INSS 2021 com antecedência e qual a perspectiva do pagamento antecipado. Continue lendo!

 

O que impediu a liberação prévia do 13.º INSS 2021

Para ocorrer o pagamento adiantado, o Orçamento anual precisava ser aprovado pela presidência, mas, mesmo com a eficiente participação do Congresso, o alto déficit no Orçamento do presidente Jair Bolsonaro bloqueou a sanção final por um tempo maior do que o esperado.

De acordo com estudos da equipe econômica do Governo Bolsonaro, o Orçamento que consta no texto oficial geraria um déficit fiscal de bilhões de reais, por isso, o Governo Federal ficou preocupado, já que poderia não ter condições para tampar esse buraco fiscal e nem o suficiente para seguir com os planos administrativos do Estado.

A situação levou à necessidade de cortes de verbas em outras áreas, como, por exemplo, obras e investimentos – houve especulações a respeito da possível falta de dinheiro para quitação de despesas ligadas a programas sociais e que também aliviam a realidade de diversas famílias perante a crise da COVID-19.

Por isso a liberação ficou empacada. Aconteceram negociações entre o Governo e o Congresso para encontrar um ponto de equilíbrio e reorganizar emendas do texto para que o Orçamento ficasse mais condizente com as obrigações financeiras da União que não poderiam ser postergadas.

 

Quando será a antecipação do 13.º INSS 2021

Na última semana de abril, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) a sanção ao Orçamento da União para 2021, abrindo caminho para a liberação do pagamento do 13.º salário.

Foram realizadas negociações para conseguir retirar ou adaptar emendas do texto original, fazendo o Orçamento se tornar mais aceitável e apto a sanar as despesas obrigatórias do país.

Toda essa movimentação colabora passa uma possível liberação da antecipação do 13.° salário do INSS no mês de maio, sendo a primeira parcela paga no dia 25 e a segunda parcela no dia 25 de junho de 2021, que é, praticamente, o calendário tradicional do programa.

 

Alterações no Orçamento Geral da União de 2021

Previamente à sanção do presidente da República, o Congresso aprovou a PLN 2/21, que atualiza as Leis de Diretrizes Orçamentárias em vigor com o objetivo de viabilizar a abertura de crédito extraordinário, ainda este ano, para programas emergenciais ligados ao setor privado, micro e pequenas empresas.

Então, o Orçamento 2021 passou a ser identificado como Lei 14.144/2021, que retirou a exigência de compensações de gastos e despesas temporárias.

As alterações ainda contam com o veto de R$ 19,767 bilhões e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões, que, todavia, podem ser liberados ao longo dos próximos meses, até o final do ano. Os bloqueios ainda incluem: Ministérios da Educação (R$ 2,7 bilhões), economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).

 

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