No começo de março deste ano, o Senado Federal aprovou em votação simbólica a Medida Provisório 1006/20, que elevou a margem de Crédito Consignado em 5% para a contratação de empréstimos.

Os novos 5% aumentaram o limite já existente da margem de 35% para 40% e, com isso, as pessoas puderam contratar novas quantias em crédito para serem utilizadas nessa época de dificuldades causadas pela pandemia.

No final de 2020, os novos 5% já podiam ser utilizados por aqueles que estavam negativados, ou seja, já haviam usado toda a sua margem. Mas, agora, a porcentagem adicional foi liberada para aposentados e pensionistas do INSS, e servidores públicos (Siape).

Até então, apenas a aprovação do Senado havia ocorrido, ainda faltava a aprovação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que tornaria a MP uma lei definitiva.

Debates sobre a nova margem de empréstimo consignado em 2021

Durante o embate na Casa, o relator da MP, o senador Plínio Valério, ao dar o seu parecer a favor, observou que a margem deveria ser aplicada segundo a renda líquida mensal do contratante e sua possibilidade pagamento, sem haver dificuldades para ambos os lados do contrato no futuro.

Em um de seus argumentos, ressaltou que, na atual conjuntura da sociedade, no contexto da pandemia, comprometer 40% da folha de pagamento com operações crédito seria excessivo e perigoso. Mas também disse que as pessoas necessitam de crédito e que operações consignadas contam com o menor custo do mercado.

Do outro lado, o senador Jaques Wagner, que também votou a favor, alertou que a Casa precisaria policiar a taxa de juros cobrada aos clientes e concordou ao dizer que o custo do empréstimo é o mais baixo do mercado.

Sanção da MP por Jair Bolsonaro e nova lei de 5% para empréstimos consignados

A aprovação do presidente aconteceu logo em seguida, no final do mesmo mês. A agora lei 14.131, de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 31, quatro dias antes do vencimento do prazo de averiguação da anteriormente conhecida como Medida Provisória 1006, de 2020.

Na mesma época, a ANEPS (Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País) divulgou estar desenvolvendo um plano para a aprovação de uma lei federal que torne definitiva a margem de 40%, ou seja, derrubando a “data limite” de contratação. O texto original da lei de 5% aponta uma validade para 31 de dezembro de 2021, em outras palavras, a partir de 1.º de janeiro de 2022, o limite de 40% deve retornar para 35% em novos contratos.

Detalhes a respeito do aumento da margem consignável em 5%

A margem se aplica a todos os novos contratos de empréstimo consignado, inclusive, indivíduos negativados – aqueles que já usaram toda a margem anteriormente – possuem direito a contratar mais 5% de empréstimo.

Em outro detalhe é apontado que as instituições financeiras poderão suspender por até 120 dias o pagamento de parcelas de contratos novos e antigos, mas os juros serão mantidos ou cobrados em taxas menores.

Também é dito que será de responsabilidade de cada instituição adotar ou não essa proposta, já que muitas das operações dependem da política interna de cada uma.

Ainda, é aconselhado que, antes da contratação de novo empréstimo consignado, o solicitante tenha conhecimento total das novas mudanças, principalmente sobre as diferenças no custo efetivo total e prazo de quitação integral do valor pretendido.

Poder contratar um consignado, com taxa de juros muito menor, viabiliza aos tomadores de crédito uma melhor saída para evitar juros enormes de dívidas ativas e, também, os juros das linhas de crédito pessoal.

Para saber mais a respeito, você pode conferir o artigo detalhado que a Vupt preparou clicando aqui.

 

Continue acompanhando o blog da Vupt Consignado. Caso deseje contratar os novos 5% e solucionar as suas questões financeiras, basta entrar em contato e conversar com um de nossos atendentes.